O Plano PREVPLAN foi instituído para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.Ele abrange ainda os membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e os Conselheiros do Tribunal de Contas.